LICITAÇÕES

DISPENSAS E INEXIGIBILIDADES

ATO DE ADESÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO

CONTRATOS

SUSPENSAS/INIDÔNEAS

ATAS DE REGISTRO DE PREÇO

CONTRATAÇÃO DIRETA - LEI 14.133/2021

Avisos

Informações atualizadas em: 26/07/2022
Data Fase Descrição Texto Mais
22/01/2020 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 001/2020/2020 OBJETO: DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2020, FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA.
15/10/2019 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 022/20 19/2019 OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE COMPUTADORES E ELETRÔNICOS.
02/10/2019 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 022/20 19/2019 OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARO DE COMPUTADORES E ELETRÔNICOS.
18/09/2019 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 021/2019/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA E SERVIÇOS DE IMPLANTALÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTOS PRESENCIAIS DE USUÁRIOS, CONFORME TERMO DE REFÊRNECIA.
16/09/2019 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 021/2019/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE SOFTWARE DE GESTÃO LEGISLATIVA E SERVIÇOS DE IMPLANTALÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS E TREINAMENTOS PRESENCIAIS DE USUÁRIOS, CONFORME TERMO DE REFÊRNECIA.
16/08/2019 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 020/2019 OBJETO: LOCAÇÃO DE DUAS IMPRESSORAS MATRICIAL COM FORNECIMENRO DE SUPRIMENTOS PARA EMISSÃO DE RG'S, PELO PERIODO DE 12(DOZE) MESES.
16/08/2019 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 022/2019/2019 OBJETO: LOCAÇÃO DE DUAS IMPRESSORAS MATRICIAL COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO PARA EMISSÃO DE RG'S, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
15/08/2019 DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - DISPENSA: 022/2019/2019 OBJETO: LOCAÇÃO DE DUAS IMPRESSORAS MATRICIAL COM FORNECIMENTO DE SUPRIMENTO PARA EMISSÃO DE RG'S, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES.
11/07/2019 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 018/2019/2019 OBJETO: CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES DE AR CONDICIONADOS SPLIT.
21/06/2019 EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA: 016/2019/2019 OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL\RN.

Últimas licitações

Numero Processo Objeto Data Abertura Mais
004 2022
CONCORRÊNCIA
PUBLICAÇÃO: 23/03/2022 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
23/03/2022
ABERTA
003 2022
CONCORRÊNCIA
PUBLICAÇÃO: 22/03/2022 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (PERECÍVEIS E NÃO PERECÍVEIS), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
22/03/2022
ABERTA
002 2022
CONCORRÊNCIA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2022 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
25/01/2022
ABERTA
001 2022
CONCORRÊNCIA
PUBLICAÇÃO: 26/01/2022 - MENOR PREÇO
FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE CONTA CONTRATO EXISTENTES, COM EMPRESA CRIADA PARA ESTE FIM ESPECÍFICO, PARA O EXERCÍCIO 2022.
03/01/2022
ABERTA
1
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 25/05/2021 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA CONTÁBIL ESPECIALIZADA EM CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
10/06/2021
FECHADA
010/2021
CONCORRÊNCIA
PUBLICAÇÃO: 12/03/2021 - MENOR PREÇO
AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTE (CADEIRA E ESCADA), CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
12/03/2021
ABERTA
001
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 09/11/2017 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA E AMPLIAÇÃO - CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CONFORME PROJETO BÁSICO.
27/09/2018
FECHADA
001
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 06/03/2018 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PERSONALIZADA NA PRESTAÇÃO, DE FORMA CONTÍNUA, DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA ÁREA DE COMPRAS COM APOIO ADMINISTRATIVO E ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
18/01/2018
FECHADA
018/2017
PREGÃO
PUBLICAÇÃO: 11/04/2017 - MENOR PREÇO
A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA.
29/03/2017
FECHADA
002
TOMADA DE PREÇOS
PUBLICAÇÃO: 06/01/2016 - MENOR PREÇO
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA AMPLIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, TUDO EM CONFORMIDADE COM OS PROJETOS E ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS CONSTANTES NOS ANEXOS AO EDITAL.
04/07/2016
FECHADA

Licitações

Perguntas e respostas

Pergunta Resposta
O que é licitação? Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.
Porque fazer licitação? A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.
Quais leis regulamentam? As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.
Quem precisa fazer licitação? Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.
Quem pode vender para o setor público? Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

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