PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, SUA ESTRUTURA FUNCIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL DISPÕE SOBRE, “CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL- RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REQUER CONSTRUNÇÃO DE 01 (UM) ATERRO SANITÁRIO NESTE MUNICÍPIO.

REQUER RESOLUÇÃO DE PROBLEMA REFERENTE A ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO SÍTIO BONITO DO ACAMPAMENTO, BONITO FAZENDA, SÍTIO VIEIRA, DESTE MUNICÍPIO.

PROVIDENCIAR ROÇO NAS ESTRADAS QUE DÁ ACESSO AO SÍTIO BONITO, BONITO DOS FERREIRAS, GUARDADO, BURACO D'AGUA, RIACHO FUNDO, SACO DOS BENVINDOS, BONITO DOS CHICOS, DESTE MUNICÍPIO.

REQUER DOAÇÃO DE KIT DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA CATADORES DE LIXO DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR ENVIO DE OFÍCIO AO BANCO DO BRASIL AFIM DE DISPONIBILIZAR FUNCIONÁRIO DEVIDAMENTE INDENTIFICADO PARA AUXILIAR OS IDOSOS NOS TERMINAIS DE AUTOATENDIMENTO DE AGENCIA DESTE MUNICÍPIO.

REQUER QUE SE PROMOVA SESSÃO INTINERANTE NAS ESCOLAS E COMUNIDADES DO NOSSO MUNICÍPIO.