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SESSÃO ORDINÁRIA: 3/2019

Informações da sessão
Data: 21/03/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
3ª (TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 21 DE MARÇO DE 2019

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 01/2019 07/03/2019

  • DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NO QUAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 02/2019 07/03/2019

  • DE AUTORIA DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO - EMENTA: CRIA O CARGO DE AGENTE DE TRÂNSITO PARA O QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Tramitação

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 001/2020 02/03/2020

  • DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Aprovado

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3ª SESSÃO ORDINÁRIA

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