020/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														21/10/2025 2025
													 |  													 
														FRANCISCO FÁBIO DA SILVA BARBOSA 10.496.308/0001-23
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														21/10/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														CADASTRADO 21/10/2025
													 |  													 
														R$ 7,890.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													019/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														30/09/2025 2025
													 |  													 
														BRISANET SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÃO LTDA  04.601.397/0001-28
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NAS MODALIDADES LOCAL E NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														30/09/2025 29/09/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														CADASTRADO 30/09/2025
													 |  													 
														R$ 1,080.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													21070001/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														21/07/2025 2025
													 |  													 
														COSERN 08.324.196/0001-81
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENRTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														26/06/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 3,500.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													018/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														01/07/2025 2025
													 |  													 
														ANTONIO DECELMO DE ALMEIDA JUNIOR 46.453.835/0001-06
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESIGN, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.
													 |  													 
														03/07/2025 03/07/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 30,000.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													017/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														01/07/2025 2025
													 |  													 
														ÂNTONIO WILSON DE CARVALHO 09.397.431/0001-08
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM PARA ABASTECER A FROTA OFICIAL DO LEGISLATIVO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														01/07/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 9,578.25
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													016/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														13/06/2025 2025
													 |  													 
														4A TRANSPORTES LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 50.207.491/0001-14
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														13/06/2025 13/06/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 62,040.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													015/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														13/06/2025 2025
													 |  													 
														A3 CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA 46.866.052/0001-46
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														17/06/2025 17/06/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 50,400.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													014/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														04/06/2025 2025
													 |  													 
														ROSILDA GONÇALVES DA COSTA ALVES ME 70.148.648/0001-95
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO E DECORAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														12/06/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 6,258.95
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													013/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														02/06/2025 2025
													 |  													 
														VICENTE DE PAULA SOBRINHO 08.147.779/0001-84
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														04/06/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 22,380.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													012/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														30/05/2025 2025
													 |  													 
														CARLOS EDUARDO NOGUEIRA DA SILVA 60.158.809/0001-78
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.
													 |  													 
														03/06/2025 03/06/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 39,600.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													011/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														16/04/2025 2025
													 |  													 
														L C L DE AQUINO  09.346.854/0001-07
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA E CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES.
													 |  													 
														15/04/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 19,126.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													010/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														16/04/2025 2025
													 |  													 
														CARLA CRISTINA REGO LEITE FERNANDES - ME 05.357.263/0001-76
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BUFFET, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														16/04/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 15,900.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													009/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														03/04/2025 2025
													 |  													 
														LM PRODUTOS E SERVIÇOS ELÉTRICOS LTDA 70.152.301/0001-16
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REPARO DO SISTEMA DE SOM, ELETRÔNICO E ELÉTRICO, CONFORME DESCRIÇÕES.
													 |  													 
														04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 9,275.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													007/2025
															
														 ADITIVO
														
														
													 | 
																										 
														02/04/2025 2025
													 |  													 
														NADJA CIBELY DO REGO FREITAS 53.935.046/0001-69
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DIGITALIZAÇÃO, ORGANIZAÇÃO DE ARQUIVO, MENSAGEIRO E TOMBAMENTO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES.
													 |  													 
														04/04/2025 04/04/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 58,800.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													11/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														24/03/2025 2025
													 |  													 
														PLENÁRIA ASSESSORIA E GESTÃO DE EVENTOS LTDA 18.336.780/0001-00
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES DO CURSO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS".
													 |  													 
														24/03/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 2,241.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													008/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														21/03/2025 2025
													 |  													 
														GEOVANE HOLANDA DE OLIVEIRA BARBOSA 04.253.741/0001-35
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														21/03/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 32,096.25
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													007/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														10/03/2025 2025
													 |  													 
														EXATO CONSULTORIA PÚBLICA E EMPRESARIAL LTDA 18.691.115/0001-35
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE GESTÃO ESTRATÉGICA ARQUIVÍSTICA DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														10/03/2025 10/03/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 58,200.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													006/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														10/03/2025 2025
													 |  													 
														PRIME BRASIL SERVIÇOS LTDA 13.234.599/0001-70
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA INTELIGENTE DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														10/03/2025 10/03/2026 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 11,710.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													5/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														28/02/2025 2025
													 |  													 
														FRANCISCO SALES DANTAS DE FARIAS  43.458.776/0001-62
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE CHAVEIRO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														28/02/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 2,340.00
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 | 
																									
												
												
																								
													
																										
																													005/2025
															
														 CONTRATO ORIGINAL
														
														
													 | 
																										 
														27/02/2025 2025
													 |  													 
														L C L DE AQUINO  09.346.854/0001-07
													 |  													 
														CÂMARA MUNICIPAL  AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.
													 |  													 
														27/02/2025 31/12/2025 VIGENTE 
													 |  													 
														 
													 |  													 
														R$ 55,678.50
													 |  													
																																																																																																																																															
																												
														
																																									 |