Tabela De Valores

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Descrição Categoria Valor(R$) Data inicio Data fim Ações
FORA DO ESTADO
 FORA DO ESTADO 1,200.00    
CAPITAL DO ESTADO (NATAL)
 DENTRO DO ESTADO 600.00    
DENTRO DO ESTADO
 DENTRO DO ESTADO 300.00    

7.2 - Divulga tabela ou relação que explicite os valores das diárias dentro do Estado, fora do Estado e fora do país, conforme legislação local?

DECLARAÇÃO: 2026 25/05/2026

  • A Câmara Municipal de São Miguel, no exercício de 2026, informa que as informações constantes na regulamentação e na tabela de valores de diárias são as mais atuais e encontram-se em vigor, em conformidade com a normativa vigente.

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