Dispensas E Inexigibilidade

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Lista de Dispensas e Inexigibilidade

Foram encontradas 214 registros
Informações atualizadas em: 21/05/2026 - 09:59:03
Numero Processo Objeto Data Abertura Ações
06/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 18/05/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

18/05/2026
FECHADA
05/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/04/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, MATERIAIS DE HIGIENE E LIMPEZA, COPA E COZINHA DIVERSOS, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

10/04/2026
FECHADA
006/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 31/03/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CAPACITAÇÃO DE SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL NO CURSO PRESENCIAL V SEMINÁRIO SERRANO DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, QUE SERÁ REALIZADO NO PERÍODO DE 15 A 16 DE ABRIL DE 2026, NA CIDADE DE MARTINS/RN.

31/03/2026
FECHADA
005/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 13/03/2026 - INEXIGÍVEL

REALIZAÇÃO DE 10 (DEZ) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS EM NATAL/RN, QUE ACONTECERÁ ENTRE OS DIAS 17 E 20 DE MARÇO DE 2026.

13/03/2026
FECHADA
08/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE ASSINATURA/LIÇENÇA DE USO DE PLATAFORMA ELETRÔNICA, EM AMBIENTE WEB, ESPECIALIZADA EM PESQUISA DE PREÇOS PÚBLICOS, VISANDO AUXILIAR A FORMAÇÃO DO PREÇO ESTIMADO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, CONFORME LEI FEDERAL N° 14.133/2021.

10/03/2026
ABERTA
03/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO, COMPREENDENDO A MANUTENÇÃO DE HARDWARE, SOFTWARE E DEMAIS EQUIPAMENTOS DE TI UTILIZADOS NAS ROTINAS ADMINISTRATIVAS E LEGISLATIVAS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

10/03/2026
FECHADA
02/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/03/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL (GASOLINA COMUM), PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DESCRITAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

10/03/2026
FECHADA
004/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 09/03/2026 - INEXIGÍVEL

INSCRIÇÃO PARA PARTICIPAÇÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN NA 1ª MISSÃO INTERNACIONAL EM GESTÃO GOVERNAMENTAL - PORTUGAL 2026, PROMOVIDA PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS E GOVERNAMENTAIS - ABRIG, A REALIZAR-SE NO PERÍODO DE 25 A 29 DE MAIO DE 2026, EM PORTUGAL.

09/03/2026
FECHADA
04/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE AUXÍLIO NA ELABORAÇÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO, E-SOCIAL E SIAI-DP, BEM COMO DEMAIS ROTINAS PERTINENTES À ÁREA DE SETOR DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA FINS DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO E SEUS ANEXOS.

27/02/2026
FECHADA
003/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 27/02/2026 - INEXIGÍVEL

REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN PARA PARTICIPAR DA XXV MARCHA DOS GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS 2026, A SER REALIZADA DE 27 A 30 DE ABRIL EM BRASÍLIA/DF.

27/02/2026
FECHADA
07/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 20/02/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO E SERIGRÁFICO, CONFORME EXIGÊNCIAS FIXADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

20/02/2026
ABERTA
002/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 03/02/2026 - INEXIGÍVEL

REALIZAÇÃO DE 5 (CINCO) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NA 3ª JORNADA DE FORMAÇÃO PARA O SETOR PÚBLICO, A SER REALIZADA DE 5 A 8 DE FEVEREIRO DE 2026, EM FORTALEZA/CE.

03/02/2026
FECHADA
01/2026
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 28/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACESSO CONTÍNUO ATRAVÉS DE CIRCUITO DEDICADO À REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES (INTERNET), PARA A SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E SEUS ANEXOS, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

28/01/2026
FECHADA
023/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/01/2026 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NOS ASSUNTOS LIGADOS À TRANSPARÊNCIA PÚBLICA DOS ATOS DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO ATENDER A LEI FEDERAL Nº 131/2009, LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO 12.527/2011 E DEMAIS EXIGÊNCIAS DOS ÓRGÃOS DE CONTROLE INTERNO E EXTERNO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

27/01/2026
FECHADA
001/2026
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 15/01/2026 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DO FORNECIMENTO OU SUPRIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA COM CONCESSIONÁRIO, PERMISSIONÁRIO OU AUTORIZADO, SEGUNDO ÀS NORMAS DA LEGISLAÇÃO, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

15/01/2026
FECHADA
007/2025
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 14/11/2025 - INEXIGÍVEL

REALIZAÇÃO DE 2 (DUAS) INSCRIÇÕES DE VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, PARA A PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO UVB 61 ANOS DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS, A REALIZA-SE NO PERÍODO DE 25 A 28 DE NOVEMBRO DE 2025 EM BRASÍLIA/DF.

14/11/2025
FECHADA
022/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/11/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE AGENCIAMENTO DE VIAGENS, COM EMISSÃO DE PASSAGENS AÉREAS NACIONAL, EM ATENDIMENTO ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

12/11/2025
FECHADA
020/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 21/10/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO, DESRATIZAÇÃO, DESINSETIZAÇÃO, DESCUPINIZAÇÃO, CONTROLE DE ARACNÍDEOS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

21/10/2025
FECHADA
021/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 10/10/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE PRISMAS DE MESA, CONFORME CONDIÇÕES, QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

10/10/2025
ABERTA
019/2025
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 26/09/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA, NAS MODALIDADES LOCAL E NACIONAL, CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.

26/09/2025
FECHADA
2025.08.12.0001/0006
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OBJETIVANDO O PAGAMENTO DE 03 (TRÊS) INSCRIÇÕES DO II SEMINÁRIO DE EXCELÊNCIA LEGISLATIVA - LEGISLAR 2025.

14/08/2025
FECHADA
2025.08.11.0001/0005
INEXIGIBILIDADE
PUBLICAÇÃO: 14/08/2025 - INEXIGÍVEL

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA RESPONSÁVEL PELAS INSCRIÇÕES DO CURSO "ENCONTRO NACIONAL DE GESTORES E LEGISLATIVOS MUNICIPAIS".

14/08/2025
FECHADA
2025.06.23.0011/0017
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE CONCESSIONÁRIA PARA FORNECIMENRTO DE ENERGIA ELÉTRICA CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA.

25/06/2025
FECHADA
2025.06.23.0004/0018
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE DESIGN, GRAVAÇÃO E TRANSMISSÃO DE SESSÕES LEGISLATIVAS.

25/06/2025
FECHADA
2025.03.27.0004/0016
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 25/06/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL DO TIPO GASOLINA COMUM PARA ABASTECER A FROTA OFICIAL DO LEGISLATIVO, CONFORME QUANTITATIVO E DESCRIÇÕES CONSTANTES DO TERMO DE REFERÊNCIA.

25/06/2025
FECHADA
2025.06.05.0001/0014
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA CONTÁBIL NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

12/06/2025
FECHADA
2025.03.18.0005/0015
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 12/06/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

12/06/2025
FECHADA
2025.02.27.0001/0013
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 02/06/2025 - MENOR PREÇO

AQUISIÇÃO DE ARTIGOS DE ARMARINHO E DECORAÇÃO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

02/06/2025
FECHADA
2025.04.04.0001/0011
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONAL.

27/05/2025
FECHADA
2025.01.09.0001/0012
DISPENSA
PUBLICAÇÃO: 27/05/2025 - MENOR PREÇO

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO CONTÍNUO DE MATERIAL PARA LIMPEZA E HIGIENE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

27/05/2025
FECHADA

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