DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, e dá outras providências.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA JANUÁRIO FRANCISCO DA COSTA NETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO, A FESTA DE SÃO MIGUEL ARCANJO E A BATERIA DE FOGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RUA PEDRO LINS DE QUEIROZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA "CULTURA VIVA NA PRAÇA" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

INSTITUI A CAMPANHA "AGOSTO LILÁS" NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

ESTABELECE PRIORIDADE DE VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19 AOS FUNCIONÁRIOS DE FARMÁCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE PRIORIDADE NA VACINAÇÃO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", BEM COMO INSTITUI ISENÇÃO E ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS DOADORES DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR ÁREA DE TERRENO NO BAIRRO NÚCLEO MANOEL VIEIRA, MEDINDO 8.329,52 M², AO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL - CEEP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENOS NA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO, DE RUA MARIA DO SOCORRO MOREIRA NEGREIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA COMO ESSENCIAL A PRÁTICA DE ATIVIDADE FÍSICA E DE EXERCÍCIO FÍSICO EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS COM ESSA FINALIDADE, BEM COMO EM ESPAÇOS PÚBLICOS, NA FORMA QUE INDICA.

RECONHECE AS ATIVIDADES DE IGREJAS, TEMPLOS E CONGÊNERES, ONDE SE REALIZAM QUALQUER TIPO DE CULTO OU CERIMÔNIA RELIGIOSA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, COMO ATIVIDADES ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA REALIZAÇÃO DOS EXAMES LABORATORIAIS RELACIONADOS AO DIAGNÓSTICO DE PACIENTE COM NEOPLASIA MALIGNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, REORGANIZA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS E A FORMA DE ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN AO SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL -RPPS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A MODIFICAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS/FUNDEB DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

PARECER Nº 037/2021, REFERENTE AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO 032/2021.

DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA ADESÃO AO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DO RIO GRANDE DO NORTE (COPIRN).

INSTITUI A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM O INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ISP-RPPS) ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS EM ATRASO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DE ACORDO COM O INDICADOR DE SITUAÇÃO PREVIDENCIÁRIA (ISP-RPPS) ALUSIVO AO EXERCÍCIO DE 2021, DEFINE OS ÍNDICES DE ATUALIZAÇÃO PARA AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PAGAS EM ATRASO, NOS TERMOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 12, DE 30 DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.