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REQUERIMENTO Nº 015/2021 DE 04 DE MARÇO DE 2021 - VERBAL

EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES,
EU, ALAN CAMPOS ALVES, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE SEJA FEITO A COMPRA DE VACINAS CONTRA A COVID 19. JÁ QUE É NOTÓRIO QUE A DEMANDA POR VACINAS É MAIOR DO QUE A OFERTA. O STF NESTA TERÇA-FEIRA DIA 23 DE FEVEREIRO, AUTORIZOU ESTADOS E MUNICÍPIOS A COMPRAR E DISTRIBUIR VACINAS CONTRA O COVID 19.
ESSA PERMISSÃO VALERÁ CASO O GOVERNO FEDERAL NÃO CUMPRA O PLANO VACINAL DE IMUNIZAÇÃO OU CASO AS DOSES PREVISTAS NO DOCUMENTO SEJAM INSUFICIENTE.
J U S T I F I C A T I V A

NOBRES PARES, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO AGILIZAR A COMPRA DAS VACINAS JÁ QUE A PROCURA É GRANDE E FALTA MATÉRIA PRIMA PARA PRODUÇÃO.
O PEDIDO QUE ORA FAZEMOS, SE JUSTIFICA NA NECESSIDADE DE IMUNIZAR TODA POPULAÇÃO, EM PROL DA VIDA HUMANA.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
GABINETE DA ALAN CAMPOS ALVES,
SÃO MIGUEL/RN, 04 DE MARÇO DE 2021.


VER. ALAN CAMPOS ALVES – PSD