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REQUERIMENTO Nº 032/2021 DE 10 DE MARÇO DE 2021

EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES,
EU, ELIAS ALEXANDRE DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O EXCELENTÍSSIMO SENHOR CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE SEJA REALIZADO EXAMES CARDIOVASCULARES COM INTERSTÍCIO MÁXIMO DE 6 MESES ENTRE UM EXAME E OUTRO, PARA TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS QUE DESEMPENHAM A FUNÇÃO DE MOTORISTA, COM ÔNUS PARA O PODER PÚBLICO LOCAL, A FIM DE PRESERVAR A INTEGRIDADE FÍSICA DOS MESMOS E DOS USUÁRIOS DO SERVIÇO SUPRA CITADO.
J U S T I F I C A T I V A

NOBRES PARES, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO PREVENIR MAIORES DANOS, SENDO QUE ESSE EXAME É DE SUMA IMPORTÂNCIA COMO PREVENÇÃO, JÁ QUE OS CONDUTORES LIDAM DIRETAMENTE COM SITUAÇÕES DE ESTRESSE NO TRÂNSITO DENTRE OUTROS.
O PEDIDO QUE ORA FAZEMOS, SE JUSTIFICA EM GARANTIR A SAÚDE DOS CONDUTORES DE FORMA PREVENTIVA. SEM MAIS PARA O MOMENTO E NA CERTEZA DE UM PRONTO ATENDIMENTO DENTRO DOS PRAZOS REGIMENTAIS E LEGAIS.
ISTO POSTO, SOLICITO AOS DIGNOS REPRESENTANTES DO PODER LEGISLATIVO LOCAL, A APROVAÇÃO DO PRESENTE REQUERIMENTO.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
GABINETE DO VEREADOR ELIAS ALEXANDRE DA SILVA,
SÃO MIGUEL/RN, 10 DE MARÇO DE 2021.


VER. ELIAS ALEXANDRE DA SILVA – PP