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REQUERIMENTO Nº 54/2021 DE 17 DE MARÇO DE 2021

EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

SENHORES VEREADORES,
EU, ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL CÉLIO GONÇALVES DE QUEIROZ, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS, PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO E AINDA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PARA QUE SEJA PROVIDENCIADO A IMPLANTAÇÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NO IMPORTE DE 20% PARA OS PROFISSIONAIS BIOQUÍMICOS LOTADOS NO LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL ÁUREA MAIA DE FIGUEIREDO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.
J U S T I F I C A T I V A

NOBRES PARES, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM O OBJETIVO DE IMPLANTAR NA FOLHA DE PAGAMENTO DA CATEGORIA DOS BIOQUÍMICOS O ADICIONAL ACIMA REFERIDO, HAJA VISTA QUE OS MESMOS LIDAM ROTINEIRAMENTE COM PESSOAS E AINDA O MATERIAL COLETADO PARA RESPECTIVOS EXAMES OFERTADOS NAQUELE HOSPITAL, SITUAÇÃO NA QUAL QUE POR SI SÓ JÁ JUSTIFICARIA TAL PAGAMENTO.
REGISTRE-SE AINDA QUE O ADICIONAL ORA REFERIDO SE JUSTIFICA PRINCIPALMENTE EM RAZÃO DE QUE OS PROFISSIONAIS BIOQUÍMICOS SE ENQUADRAM NA LINHA DE FRENTE DO COMBATE AO COVID, HAJA VISTA QUE MANIPULAM TODO MATERIAL COLETADO DOS PACIENTES SUSPEITOS DA INFECÇÃO CAUSADA PELO VÍRUS.
POR OPORTUNO CABE MENCIONAR QUE OS TÉCNICOS DE LABORATÓRIO QUE TRABALHAM NO MESMO SETOR, QUAL SEJA, LABORATÓRIO DO HOSPITAL MUNICIPAL AUREA MAIA DE FIGUEIREDO JÁ RECEBEM O REFERIDO ADICIONAL.

N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
GABINETE DO VER. ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA,
SÃO MIGUEL/RN, 17 DE MARÇO DE 2021.


VER. ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA – PP