Define as atividades insalubres e perigosas exercidas por servidores efetivos lotados nas unidades de saúde do Município de São Miguel para efeitos de percepção dos adicionais correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Vereador Antônio Nogueira de Queiroz e dá outras providências.

Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 701 de 27 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a criação e estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Engrácia da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua José Wagner Augusto Bobô e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Maria do Carmo Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Pedro Augusto da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Dantas de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua José Gilson Augusto Bobô e dá outras providências.

Cria o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Rodovias e Trânsito - DEMURT da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JURI e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de São Miguel do programa "Cidade Segura", por meio da instalação de sistema de filmagem, gravação e monitoramento permanente, colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.

Abre Crédito Especial que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Milton Bezerra de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Miguel Augusto Bobô e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Bonito de Adelson Rodrigues da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio São Gonçalo de Júlia Dantas de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Isaias Rodrigues de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Manoel Augusto de Queiroz Filho e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição do Dia Municipal da Passagem da Coluna Prestes e integração desse conhecimento histórico nas escolas do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Pau Branco de Francisco Alves Maia e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Jacó de Cosme Jacó de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Pau Branco de Esmaelita Edite de Freitas e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua João Batista Ferreira de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Departamento Municipal de Ensino Rural de Maria de Fátima Rêgo e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Academia Municipal ao Ar Livre situada no Bairro Alto de Santa Tereza de Mário Pessoa Dias e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências.

Institui diretrizes para a Política Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento na Primeira Infância de São Miguel/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio Cachoeirinha de Antônio Queiroz e dá outras providências.