Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.
Revoga integralmente a Lei Nº 052/2015 que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.
DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL SO MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 - 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Dispões sobre o descarte de lâmpadas, pilhas, baterias, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de São Miguel.
Dispõe sobre a denominação da Rua Antônio Rodrigues da Silva, e dá outras providências.
Decreta Luto Oficial de 3 (três) dias e suspende os trabalhos legislativos.
ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00.
Dispõe sobre a denominação do Campo do Sítio Bonito do Acampamento José Rodrigues da Silva, e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóvel para fins de construção da Central do Cidadão e dá outras providências.
Dispõe sobre a denominação da Rua Valderi Alves de Sousa, e dá outras providências.
Dispõe sobre a inclusão no Calendário Oficial do Município de São Miguel o "Dia da Bíblia".
Dispõe sobre a redução da carga horária semanal dos profissionais da saúde de nível superior e médio, vinculados às equipes de saúde da família e saúde bucal.
Define os órgãos integrantes da administração pública municipal, concentra o serviço de Licitação e Pregão no âmbito municipal e dá outras providências.
Altera Dispositivos da Lei Ordinária Municipal nº 001, de 11 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.
Cria cargos no Quadro de Pessoal dos Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de São Miguel/RN, e dá outras providências.
ATRIBUIR A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 260,00.
ATRIBUI AO SENHOR JOSÉ ROGÉRIO DA SILVEIRA, DIÁRIA NO VALOR DE R$ 160,00.
RESOLVE NOMEAR O SENHOR EDME BARBOSA DA SILVA PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
RESOLVE EXONERAR A SENHORA MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA, OCUPANTE DO CARGO DE DIRETORA GERAL INTERINA DESTA CÂMARA MUNICIPAL.
ATRIBUI À SENHORA LIZZIANE RAMOS DO RÊGO 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00.
ATRIBUI À SENHORA ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00.
ATRIBUI À SENHORA MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA 02 (DUAS) DIÁRIAS NO VALOR DE R$ 100,00.
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