Detalhamento da portaria
PORTARIA Nº 016/2021 EM 25 DE MARÇO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS. CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES ATINENTES À ESPÉCIE, INSERTAS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE; CONSIDERANDO O ATO N.º 002/2021, NO QUAL PRORROGA DETERMINAÇÕES CONTIDAS NO ATO N.º 001/2021 ACERCA DAS MEDIDAS NECESSÁRIAS DE PREVENÇÃO A COVID-19. CONSIDERANDO QUE QUINTA-FEIRA, DIA 01 DE ABRIL DE 2021 SERÁ FERIADO NACIONAL EM RAZÃO DO DIA-SANTO RELIGIOSO, NO QUAL É CELEBRADO A SEMANA SANTA. CONSIDERANDO QUE QUINTA-FEIRA SANTA, QUINTA-FEIRA DE ENDOENÇAS OU GRANDE E SAGRADA QUINTA-FEIRA É A QUINTA-FEIRA QUE ANTECEDE A CELEBRAÇÃO DA MORTE E RESSURREIÇÃO DE JESUS. CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE SE DISCIPLINAR O FUNCIONAMENTO DESTA CÂMARA MUNICIPAL NO REFERIDO PERÍODO; R E S O L V E: ART. 1º - ANTECIPAR A SESSÃO ORDINÁRIA QUE ACONTECERIA EM DATA DE 01 DE ABRIL DE 2021, PARA O DIA 26 DE MARÇO DO CORRENTE ANO ÀS 09HS00MIN NA SEDE DESTA CÂMARA MUNICIPAL. ART. 2º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGANDO AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, 25 DE MARÇO DE 2021. _______________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO PRESIDENTE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL