Selo ATRICON Ouro 2024
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SESSÃO ORDINÁRIA: 33/2019

Informações da sessão
Data: 05/12/2019
Status: ENCERRADA

Descrição
33ª (TRIGÉSIMA TERCEIRA) SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª (PRIMEIRA) LEGISLATURA (2017 - 2020) - 3ª PERÍODO (01/01/2019 À 31/12/2019) DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019

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PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 13/2019 02/12/2019

  • PROJETO DE LEI DE Nº 013 ESTABELECE CRITÉRIOS DE REGISTRO E APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA CESSÃO ONEROSA DO BONUS DE ASSINATURA DO PRÉ-SAL NO ORÇAMENTO DESTE MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Encaminhado Para Comissão

Autor: Prefeitura de São Miguel

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 024/2019 30/10/2019

  • DETERMINA, TODA E QUALQUER PESSOA FÍSICA E/OU JURÍDICA QUE AO CONSTRUIR UM IMÓVEL REDIDENCIAL E/OU COMERCIAL NA CIDADE DE SÃO MIGUEL, A PLANTAR UMA MUDA DE ÁRVORE PARA CADA UNIDADE CONSTRUIDA.

Situação: Aprovado

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PROJETO DE LEI - LEGISLATIVO Nº 027/2019 31/10/2019

  • ESTABELECE JORNADA DE TRABALHO DIFERENCIADA PARA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL QUE POSSUA FILHOS DEFICIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Encaminhado Para Comissão

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