VETO N.º 001/2019- VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N.º 004 DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON CLAITON DA SILVA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA.

VETO N.º 001/2019- VETO TOTAL DO PROJETO DE LEI N.º 004 DATADO DE 10 DE ABRIL DE 2019 DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON CLAITON DA SILVA, TENDO EM VISTA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO DE INICIATIVA.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “INSTITUI O AUXÍLIO BOLSA TRANSPORTE A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS DE NÍVEL MÉDIO DE CARÁTER TÉCNICO E/OU PROFISSIONALIZANTE, CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LEGALMENTE RECONHECIDAS, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS”.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “INSTITUI O AUXÍLIO BOLSA TRANSPORTE A FIM DE GARANTIR O TRANSPORTE AOS ALUNOS DE CURSOS DE NÍVEL MÉDIO DE CARÁTER TÉCNICO E/OU PROFISSIONALIZANTE, CURSOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E CURSOS DE NÍVEL SUPERIOR, EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO LEGALMENTE RECONHECIDAS, LOCALIZADAS EM OUTROS MUNICÍPIOS”.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA O IDOSO, A VIÚVA E O INVÁLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DE AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO, NO QUAL “CONCEDE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) E DA TAXA DE CONTRIBUIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA (COSIP) PARA O IDOSO, A VIÚVA E O INVÁLIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PARECER N.º 002/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 005/2019

PARECER N.º 002/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI N.º 005/2019

PARECER N.º 003/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE A MENSAGEM DE VETO N.º 001/2019.

PARECER N.º 003/2019 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE A MENSAGEM DE VETO N.º 001/2019.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PIÇARRA DA ESTRADA DO SÍTIO BONITO DOS FERREIRAS, BEM COMO NAS LOCALIDADES VIZINHAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE PIÇARRA DA ESTRADA DO SÍTIO BONITO DOS FERREIRAS, BEM COMO NAS LOCALIDADES VIZINHAS NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA: LUZIA FLOR NO NÚCLEO MANOEL VIEIRA, NA LATERAL DA CASA DE PAULO CONSTRUÇÕES E ZEZINHO NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO E REPOSIÇÃO DAS LÂMPADAS DA RUA: LUZIA FLOR NO NÚCLEO MANOEL VIEIRA, NA LATERAL DA CASA DE PAULO CONSTRUÇÕES E ZEZINHO NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS COM ACESSIBILIDADE EM TODOS OS EVENTOS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE O MESMO DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE SEJA DISPONIBILIZADOS BANHEIROS QUÍMICOS COM ACESSIBILIDADE EM TODOS OS EVENTOS DO MUNICÍPIO, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SITIO CEDRO E CALUMBI 1 E 2, OS REFERIDOS LOCAIS SE ENCONTRAM TOTALMENTE ÀS ESCURAS.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA FEITO A REPOSIÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO SITIO CEDRO E CALUMBI 1 E 2, OS REFERIDOS LOCAIS SE ENCONTRAM TOTALMENTE ÀS ESCURAS.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA: JOSÉ LUIZ DA SILVA NO NÚCLEO SABINO LEITE PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS A CONSTRUÇÃO DO CALÇAMENTO NA RUA: JOSÉ LUIZ DA SILVA NO NÚCLEO SABINO LEITE PRÓXIMO AO CEMITÉRIO, POR TRÁS DO POSTO DE SAÚDE NA ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COMPLETA E ROÇO DOS MATOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE, OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, PARA QUE SEJA FEITA A LIMPEZA COMPLETA E ROÇO DOS MATOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA, NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR ALYSON CLEITON DA SILVA NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A CONTRATAÇÃO DE MÉDICOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS NO POSTO DE SAÚDE DA CACHOEIRA, NA ZONA RURAL NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL REQUER EM CARÁTER SUGESTIVO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE MANEIRA URGENTE, ESTABELEÇA À CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE POSSA ORGANIZAR, INSTITUIR E REGULAMENTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.

DA AUTORIA DO SENHOR VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL SOLICITA, QUE APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXMO. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO, PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL REQUER EM CARÁTER SUGESTIVO QUE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DE MANEIRA URGENTE, ESTABELEÇA À CRIAÇÃO DE UMA LEI QUE POSSA ORGANIZAR, INSTITUIR E REGULAMENTAR O ÓRGÃO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR.