DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO, O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, O USO E APLICAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS VAZIAS, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO O MONITORAMENTO DE SEUS RESÍDUOS EM PRODUTOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM BASE NA LEI FEDERAL N° 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E NO ART.11 DESTA REFERIDA LEI QUE DIZ: “CABE AO MUNICÍPIO LEGISLAR SUPLETIVAMENTE SOBRE USO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS”.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO, O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, O USO E APLICAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS VAZIAS, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO O MONITORAMENTO DE SEUS RESÍDUOS EM PRODUTOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM BASE NA LEI FEDERAL N° 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E NO ART.11 DESTA REFERIDA LEI QUE DIZ: “CABE AO MUNICÍPIO LEGISLAR SUPLETIVAMENTE SOBRE USO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS”.

DE AUTORIA COLETIVA DOS PARLAMENTARES, REQUERER NA FORMA REGIMENTAL AO EXCELENTISSIMO SENHOR ROBSON MESQUITA FARIAS GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE CUSTEAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA OS ALUNOS DO NOSSO MUNCÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN

DE AUTORIA COLETIVA DOS PARLAMENTARES, REQUERER NA FORMA REGIMENTAL AO EXCELENTISSIMO SENHOR ROBSON MESQUITA FARIAS GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO NORTE, QUE PROVIDÊNCIAS SEJAM TOMADAS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, NO SENTIDO DE CUSTEAR O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL PARA OS ALUNOS DO NOSSO MUNCÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN QUE NECESSITAM SE DESLOCAR ATÉ O MUNICÍPIO DE PAU DOS FERROS/RN

DE AUTORIA DA VEREADORA PRESIDENTE A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO NO QUAL REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBINSON MESQUITA DE FARIA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS) QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN UMA UNIDADE DA CENTRAL DO CIDADÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO, ENTRE OUTROS.

DE AUTORIA DA VEREADORA PRESIDENTE A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO NO QUAL REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBINSON MESQUITA DE FARIA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS) QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN UMA UNIDADE DA CENTRAL DO CIDADÃO PARA A EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS OFICIAIS DA UNIÃO, ENTRE OUTROS.

DE AUTORIA DA VEREADORA PRESIDENTE A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO NO QUAL REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBINSON MESQUITA DE FARIA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA (SEEC) QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN UMA UNIDADE DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE.

DE AUTORIA DA VEREADORA PRESIDENTE A SENHORA MELLYNA PASSOS MAIA COELHO NO QUAL REQUEIRO NA FORMA REGIMENTAL E APÓS APROVAÇÃO DOS ILUSTRES PARES QUE OFÍCIO SEJA ENVIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR ROBINSON MESQUITA DE FARIA, GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DA CULTURA (SEEC) QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA, SEJA INSTALADA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN UMA UNIDADE DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE O SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, EM CARÁTER DE URGÊNCIA, A CONSTRUÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA NA ESTRADA QUE DÁ ACESSO À CASA DE JOANA DE GUSTAVO NA VILA CACHOEIRA, NESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN QUE LIGA SÃO MIGUEL À DIVISA COM ICÓ/CE, NESTA DE CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSE EDIMILSON DE CARVALHO NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RN QUE LIGA SÃO MIGUEL À DIVISA COM ICÓ/CE, NESTA DE CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROGERIO DA SILVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ISA DIAS RÊGO, INICIANDO NA CAIXA D’ÁGUA INSTALADA NAQUELA RUA, BEM COMO NA RUA JOAQUIM TOLENTINO DE FIGUEIREDO MAIA, AMBAS NO BAIRRO MARIA MANOELA, ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO VEREADOR JOSÉ ROGERIO DA SILVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITANDO DO MESMO QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA CONCLUÍDA A PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ISA DIAS RÊGO, INICIANDO NA CAIXA D’ÁGUA INSTALADA NAQUELA RUA, BEM COMO NA RUA JOAQUIM TOLENTINO DE FIGUEIREDO MAIA, AMBAS NO BAIRRO MARIA MANOELA, ZONA URBANA, NESTA CIDADE DE SÃO MIGUEL/RN.

DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A COLETA DE LIXO NA REGIÃO DO SITIO CRUZ TANTO NAS MEDIAÇÕES DO CORRETOR, NO ASFALTO ABRANGENDO TAMBÉM A REGIÃO DO SITIO ESTIVA DOS CRISÓSTOMOS. TENTO EM VISTA QUE A COLETA DO LIXO NÃO ESTÁ SENDO FEITA DE FORMA FREQUENTE E EFICAZ JUNTO AQUELA GRANDE COMUNIDADE RURAL.

DE AUTORIA DO VEREADOR CARLOS AURÉLIO SAMPAIO NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇO URBANOS QUE EM CARÁTER DE URGÊNCIA SEJA REALIZADA A COLETA DE LIXO NA REGIÃO DO SITIO CRUZ TANTO NAS MEDIAÇÕES DO CORRETOR, NO ASFALTO ABRANGENDO TAMBÉM A REGIÃO DO SITIO ESTIVA DOS CRISÓSTOMOS. TENTO EM VISTA QUE A COLETA DO LIXO NÃO ESTÁ SENDO FEITA DE FORMA FREQUENTE E EFICAZ JUNTO AQUELA GRANDE COMUNIDADE RURAL.

DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MARCAÇÃO, AVALIAÇÃO DENTARIA, NOS REFERIDOS BAIRROS OU COMUNIDADES RURAIS.

DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO QUE SEJA REALIZADA A MARCAÇÃO, AVALIAÇÃO DENTARIA, NOS REFERIDOS BAIRROS OU COMUNIDADES RURAIS.

DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DETERMINE A EXIBIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DE AUTORIA DA VEREADORA SANDRA REGINA DA SILVA OLIVEIRA NO QUAL SOLICITA QUE O EXMº. SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, SOLICITO QUE A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DETERMINE A EXIBIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DE REDE MUNICIPAL DE ENSINO.