DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO, O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, O USO E APLICAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS VAZIAS, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO O MONITORAMENTO DE SEUS RESÍDUOS EM PRODUTOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM BASE NA LEI FEDERAL N° 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E NO ART.11 DESTA REFERIDA LEI QUE DIZ: “CABE AO MUNICÍPIO LEGISLAR SUPLETIVAMENTE SOBRE USO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS”.

DISPÕE SOBRE O COMÉRCIO, O TRANSPORTE, ARMAZENAMENTO, O USO E APLICAÇÃO, O DESTINO FINAL DOS RESÍDUOS E EMBALAGENS VAZIAS, O CONTROLE, A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, BEM COMO O MONITORAMENTO DE SEUS RESÍDUOS EM PRODUTOS VEGETAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. COM BASE NA LEI FEDERAL N° 7.802, DE 11 DE JULHO DE 1989, E SUAS ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES E NO ART.11 DESTA REFERIDA LEI QUE DIZ: “CABE AO MUNICÍPIO LEGISLAR SUPLETIVAMENTE SOBRE USO E O ARMAZENAMENTO DOS AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS”.

REQUER TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.

REQUER TRANSPORTE ESCOLAR UNIVERSITÁRIO.

REQUER INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DO CIDADÃO, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER INSTALAÇÃO DE UMA CENTRAL DO CIDADÃO, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE, NESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR INSTALAÇÃO DE UMA UNIDADE DA ESCOLA TÉCNICA PROFISSIONALIZANTE, NESTE MUNICÍPIO.

REQUER CONSTRUNÇÃO DE 01 (UMA) PASSAGEM MOLHADA NA VILA CACHOEIRA, DESTE MUNICÍPIO.

REALIZAR TAPA BURACO NA RN QUE LIGA SÃO MIGUEL À DIVISA COM ICÓ/CE.

REALIZAR TAPA BURACO NA RN QUE LIGA SÃO MIGUEL À DIVISA COM ICÓ/CE.

CONCUIR PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ISA DIAS REGO, BEM COMO A RUA JOAQUIM TOLENTINO DE FIGUEIREDO MAIA, BAIRRO MARIA MANOELA, DESTE MUNICÍPIO.

CONCUIR PAVIMENTAÇÃO DA RUA MARIA ISA DIAS REGO, BEM COMO A RUA JOAQUIM TOLENTINO DE FIGUEIREDO MAIA, BAIRRO MARIA MANOELA, DESTE MUNICÍPIO.

SOLICITAR COLETADE LIXO NA REGIÃO DO SÍTIO CRUZ E SÍTIO ESTIVA DOS CRISÓSTOMOS.

SOLICITAR COLETADE LIXO NA REGIÃO DO SÍTIO CRUZ E SÍTIO ESTIVA DOS CRISÓSTOMOS.

SOLICITAR QUE SEJA REALIZAÇÃO A MARCAÇÃO E AVALIAÇÃO DENTÁRIA NOS BAIRROS OU COMUNIDADES RURAIS.

SOLICITAR QUE SEJA REALIZAÇÃO A MARCAÇÃO E AVALIAÇÃO DENTÁRIA NOS BAIRROS OU COMUNIDADES RURAIS.

DETERMINAR A EXIBIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

DETERMINAR A EXIBIÇÃO DO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR EM TODAS AS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.