AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

AUTORIZA A DEVOLUÇÃO DE BENS MÓVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 900.000,00.

"ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO DO PLANO DE CUSTEIO SUPLEMENTAR DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O ART. 65 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA "COMPLEMENTO SALARIAL" AOS PROFISSIONAIS DEFINIDOS NA LEI FEDERAL Nº 14.434/2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO PARA ATENDER AO QUE DETERMINA O ART. 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.333, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A DESAFETAÇÃO DE BEM PÚBLICO, AUTORIZA DOAÇÃO À DIOCESE DE SANTA LUZIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2023 NO VALOR DE R$ 238.119,78.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS OCUPANTES DOS CARGOS DE VIGIA, VIGILANTE, GUARDA NOTURNO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PERÍMETRO URBANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE O PISO MUNICIPAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DO SALÁRIO MÍNIMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ABRE CRÉDITO ESPECIAL QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 25 DS RESOLUÇÃO N° 002/2022 REGIMENTO INTERNO.

Dispõe sobre a elevação do salário mínimo, e dá outras providências.

Estabelece o piso municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, e dá outras providências.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E O PAGAMENTO DE DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, SENHORAS VEREADORAS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EXTINGUE, ALTERA-SE E CRIA CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO NA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SÃO MIGUEL/RN, DISPÕE SOBRE FIXAÇÃO DE VALORES DA REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ATO DE PROMULGAÇÃO N 002 2022 "PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N 002 2016 - REGIMENTO INTERNO.

ATO DE PROMULGAÇÃO N 001 2022 "PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂMARA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART 262 DA RESOLUÇÃO N 002 2016 - REGIMENTO INTERNO"

PROJETOS DE RESOLUÇÃO N 001 2022 EM 16 DE MAIO DE 2022 DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DE SÃO MIGUEL DO NORTE.

DISPÕE SOBRE O RECONHECIMENTO DA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, CONFORME ESTABELECE A LEI FEDERAL Nº 12.998/2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.