SOLICITAR PERMISSÃO DE FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COM A CAPACIDADE MÁXIMA REDUZIDA A 35% DO SEU PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS NORMAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA O VIRUS DA COVID-19.
| Data | Sessão | Expediente | Fase | Situação |
|---|---|---|---|---|
| 11/03/2021 09:00:00 | 2ª (Segunda) Sessão Ordinária da 2ª (Segunda) Legislatura (2021 - 2024) - 1º Período (01/03/2021 à 30/06/2021) de 11 de Março de 2021 mais | ORDEM DO DIA | 1ª VOTAÇÃO | APROVADO |
| Nome | Cargo | Orgão |
|---|---|---|
Vossa Excelência Célio Gonçalves de Queiroz |
Prefeito Municipal |
São Miguel |
REQUERIMENTO Nº 24/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021
EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.
SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES,
EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NA EDIÇÃO DO PRÓXIMO DECRETO POSSA PERMITIR O FUNCIONAMENTO DAS IGREJAS COM A CAPACIDADE MÁXIMA REDUZIDA A 35% DO SEU PÚBLICO, RESPEITANDO TODAS AS NORMAS SANITÁRIAS DE PROTEÇÃO CONTRA O VÍRUS.
J U S T I F I C A T I V A
NOBRES PARES, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO MANTER OS GRUPOS DE ORAÇÃO EM QUANTIDADE REDUZIDA, JÁ QUE MUITAS PESSOAS ESTÃO PASSANDO POR MOMENTOS DIFÍCEIS, PERDENDO ENTES QUERIDOS COM ESSE VÍRUS. NÃO IGNORANDO AS MEDIDAS DE PROTEÇÃO NEM O TOQUE DE RECOLHER.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
GABINETE DA ALYSON CLEITON DA SILVA,
SÃO MIGUEL/RN, 09 DE MARÇO DE 2021.
VER. ALYSON CLEITON DA SILVA – PP
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