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REQUERIMENTO Nº 28/2021 DE 09 DE MARÇO DE 2021

EXMO. SR. JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.

SENHORAS VEREADORAS E SENHORES VEREADORES,
EU, ALYSON CLEITON DA SILVA, VEREADOR ABAIXO ASSINADO, NOS TERMOS DO ART. 6º INCISO VI, ARTIGO 295, INCISO I E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL E COM FULCRO NA LEI ORGÂNICA DESTE MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL/RN NO SEU ARTIGO 30, INCISO I, E ARTIGO 36, INCISO III; VEM REQUERER, OUVIDO O SOBERANO PLENÁRIO, SOLICITAR AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ATRAVÉS DA CÂMARA MUNICIPAL POR MEIO DE CONVÊNIO COM A FECAM, GOVERNO DO ESTADO E ITEP POSSAM OFERTAR À POPULAÇÃO DE SÃO MIGUEL A EMISSÃO DE IDENTIDADES.
J U S T I F I C A T I V A

NOBRES PARES, O PRESENTE REQUERIMENTO TEM COMO OBJETIVO FACILITAR PARA QUE A POPULAÇÃO ADQUIRA SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE SEM PRECISAR SE DESLOCAR PARA CIDADES CIRCUNVIZINHAS.
O PEDIDO QUE ORA FAZEMOS SE JUSTIFICA EM UM DIREITO DE TODO CIDADÃO POSSUIR SEU DOCUMENTO, SENDO DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA IDENTIFICAÇÃO LEGAL.
N. TERMOS
P. DEFERIMENTO
GABINETE DA ALYSON CLEITON DA SILVA,
SÃO MIGUEL/RN, 09 DE MARÇO DE 2021.


VER. ALYSON CLEITON DA SILVA – PP