PARECER N.º 001/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 001/2017

PARECER N.º 002/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 003/2017

PARECER N.º 003/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 005/2017

PARECER N.º 004/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 006/2017

PARECER N.º 005/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 007/2017

PARECER N.º 007/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 008/2017

PARECER N.º 008/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 009/2017

PARECER N.º 009/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 014/2017

PARECER N.º 010/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 016/2017

PARECER N.º 011/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 017/2017

PARECER N.º 012/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 018/2017

PARECER N.º 013/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 019/2017

PARECER N.º 014/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 020/2017

PARECER N.º 015/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 021/2017

PARECER N.º 016/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO E RESPECTIVO PROJETO DE LEI Nº 022/2017

PARECER N.º 017/2017 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO REFERENTE AO PROJETO DE LEI Nº 023/2017

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL DISPÕE SOBRE, “CRIAR CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL- RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL N.º 001, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL “DEFINE OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, CONCENTRA O SERVIÇO DE LICITAÇÃO E PREGÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL “DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL-RN.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO, O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DA CENTRAL DO CIDADÃO E DÁ OUTRAS PROVÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA CARGA HORÁRIA SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE DE NÍVEL SUPERIOR E MÉDIO, VINCULADOS ÁS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA E SAÚDE BUCAL.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CRIAR BOLSAS DE ESTÁGIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL REVOGA INTEGRALMENTE A LEI N° 029/2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PODER EXECUTIVO O SENHOR JOSÉ GAUDÊNCIO DIÓGENES TORQUATO PREFEITO CONSTITUCIONAL DESTE MUNICÍPIO, NO QUAL “INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO EDUCAÇÃO- PROJETO BOLSA DE ESTUDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL O "DIA DA BÍBLIA".

DISPÕE SOBRE O DESCARTE DE LÂMPADAS, PILHAS, BATERIAS, BATERIAS DE CELULAR E OUTROS TIPOS DE ACUMULADORES DE ENERGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO CAMPO DO SÍTIO BONITO DO ACAMPAMENTO JOSÉ RODRIGUES DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.