DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE AGOSTO/2021, EM DATA DE 04 E 06 DE DE AGOSTO DE 2021.
CONCEDER 02 (DUAS) DIÁRIAS AO SENHOR VEREADOR VICE-PRESIDENTE ALAN CAMPOS ALVES, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTOAT´R A CIDADE DE NATAL/RN A FIM DE TRATAR DE ASSUNTO PERTINENTE JUNTO A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NA CIDADE DE NATAL/RN.
CONCEDER 05 )CINCO) DIÁRIAS AOS SENHORES VEREADORES, QUAIS SEJAM SENHOR VEREADOR PRESIDENTE JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO, SENHOR VEREADOR VICE-PRESIDENTE ALAN CAMPOS ALVES, SENHOR VEREADOR ELVES SAMUEL DIAS FERREIRA, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO ATÉ BRASÍLIA, PARA COMPARECIMENTO NO EVENTO DE 24 A 27 DE AGOSTO DO CORRENTE ANO.
DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE JULHO/2021, EM DATA DE 15 E 16 DE JULHO DE 2021.
DIÁRIA CONCEDIDA A LUZITHÂNIA MARIA DE AQUINO SILVA - SECRETÁRIA LEGISLTIVA E TAMBÉM A SENHORA EDNA GOMES FERNANDES - ASSESSORA DE MÍDIAS, EM RAZÃO DO DESLOCAMENTO AT´R A CIDADE DE NATAL/RN, PARA COMPARECIMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO AO INSTITUTO TÉCNICO CIENTÍFICO DE PERÍCIAS -ITEP, MAIS ESPECIFICAMENTE NO NÚCLEO DE CONVÊNIO DO INSTITUTO DE IDENTIFICAÇÃO PARA CONCLUSÃO DAS EMISSÕES DAS CARTEIRAS DE IDENTIDADE/RG REFERENTE AO MÊS DE JUNHO/2021, EM DATA DE 29 DE JUNHO DE 2021.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 002/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 19 DE MAIO DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”
INSTITUI RITOS DE PROCEDIMENTOS PARA A REALIZAÇÃO DE SESSÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS, ASSIM COMO DEMAIS REUNIÕES, NA MODALIDADE REMOTA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, COMO SOLUÇÃO A SER UTILIZADA DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA RELACIONADA À PANDEMIA DA COVID-19 E ASSEMELHADOS.
ATO 05/2021 - em 12 de maio de 2021. MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Miguel/RN e dá outras providencias.
ATO DE PROMULGAÇÃO Nº 001/2021 SÃO MIGUEL/RN EM 12 DE ABRIL DE 2021. “PROMULGA PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA DELIBERADA E APROVADA EM SESSÃO ORDINÁRIA DESTA CÂRAMA MUNICIPAL CONFORME PREVISTO NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO N.º 002/2016 - REGIMENTO INTERNO”.
ATO 004/2021 - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN EM 28 DE ABRIL DE 2021. DISPÕE SOBRE MEDIDAS EMERGENCIAIS DE PREVENÇÃO AO CONTÁGIO E DISSEMINAÇÃO PELO COVID-19, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Portaria Nº 016/2021 Em 25 de março de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO o Ato n.º 002/2021, no qual prorroga determinações contidas no Ato N.º 001/2021 acerca das medidas necessárias de prevenção a COVID-19. CONSIDERANDO que quinta-feira, dia 01 de abril de 2021 será feriado nacional em razão do dia-santo religioso, no qual é celebrado a semana santa. CONSIDERANDO que Quinta-feira Santa, Quinta-feira de Endoenças ou Grande e Sagrada Quinta-feira é a quinta-feira que antecede a celebração da morte e ressurreição de Jesus. CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal no referido período; R E S O L V E: Art. 1º - Antecipar a sessão ordinária que aconteceria em data de 01 de abril de 2021, para o dia 26 de março do corrente ano às 09hs00min na sede desta Câmara Municipal. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 25 de março de 2021. _______________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Poder Legislativo Municipal
Portaria Nº 017/2021 Em 08 de março de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. CONSIDERANDO as disposições atinentes à espécie, insertas na Legislação vigente; CONSIDERANDO a preleção contida no artigo 25 da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016 - O Presidente é o representante legal da Câmara nas suas relações externas, competindo-lhe as funções administrativas e diretivas internas, além de outras expressas neste Regimento ou decorrentes da natureza de suas funções e prerrogativas; CONSIDERANDO a preleção contida no artigo 334 da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016 - As interpretações do Regimento serão feitas pelo Presidente da Câmara(...), sem, contudo, constituírem precedentes Regimentais; CONSIDERANDO as conjunturas que são intrínsecas as atribuições do Presidente da Câmara especialmente no que concerne a competência privativa para presidir e decidir quanto aos atos e consequente andamento das sessões ordinárias; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar e determinar prazos e respectivo tempo de fala durante as sessões ordinárias; o funcionamento desta Câmara Municipal no referido período; CONSIDERANDO a disposição contida no artigo 26, I, “d” - declarar a hora destinada ao Expediente, a Ordem do Dia e à Explicação Pessoal e os prazos facultados aos oradores, na qual não trata expressamente quanto ao prazo, restando tal determinação a competência deste Presidência; CONSIDERANDO a necessidade de se disciplinar o funcionamento desta Câmara Municipal; R E S O L V E: Art. 1º - Determinar que o protocolo de matérias a serem apresentadas na pauta da sessão subsequente terão de ser protocoladas impreterivelmente até as 10 horas do dia imediatamente anterior ao dia da sessão referida; Art. 2º - Observar e fazer cumprir a determinação constante do artigo 26, inciso I e respectivos itens da Resolução n.º 002/2016 datado de 10 de maio de 2016, especialmente a preleção da alínea “d” declarar a hora destinada ao Expediente, à Ordem do Dia e à Explicação Pessoal e os prazos facultados aos oradores; “g” - advertir o orador ou o aparteante quanto ao tempo de que dispõe não permitindo que seja ultrapassado tempo regimental; “h” - Interromper o orador que se desviar da questão em debate ou falar sem o respeito devido à Câmara ou a qualquer de seus membros, advertindo-o e, em caso de insistência, cassando-lhe a palavra, podendo, ainda suspender a sessão, quando não atendido e se as circunstâncias assim exigirem; “i” - Chamar a atenção do orador quando se esgotar o tempo a que tem direito; e por óbvio fazer cumprir todas as demais determinações contidas no Regimento Interno desta Câmara Municipal; I - O tempo de fala de que trata este artigo fica restrito e improrrogável ao prazo de 15 min; II - No que concerne aos apartes, estes ficam restritos pelo prazo de 01 minuto, restrito, a apenas um aparte para cada Vereador; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel/RN, 08 de março de 2021. _______________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Poder Legislativo Municipal
Portaria Nº 014/2021 Em 25 de Fevereiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte e pelo Regimento Interno. CONSIDERANDO que, cabe à administração pública, nos termos do disposto no art. 58 III e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e CONSIDERANDO que, os órgãos pública devem manter a figura do gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos contratos celebrados com edilidade. R E S O L V E: Art. 1º - DESIGNAR, a senhora Angela Maria da Silva Rodrigues Figueiredo, inscrita no CPF sob nº 057.153.254-39, para exercer a função de Gestora de Contratos, nos termos da Resolução nº 032/2016 do TCE/RN. Art. 2º - As atribuições e responsabilidade Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 de Janeiro 2021. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. São Miguel/RN 25 de Fevereiro de 2021 ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
ATO 01/2021 - MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN Dispõe sobre o funcionamento da Câmara Municipal de São Miguel/RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN, no uso de suas atribuições legais, amparada pelo Artigo 22 e seguintes, do Regimento Interno deste Recinto Legislativo;
Portaria Nº 013/2021 Em 02 de Fevereiro de 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A VEREADORES O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, usando de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município de São Miguel Estado do Rio Grande do Norte e pelo Regimento Interno. R E S O L V E: Art. 1º - Conceder uma (01) diária ao Senhor Vereador Presidente José Edimilson de Carvalho, em razão do deslocamento até a cidade de Mossoró/RN a fim de tratar de assuntos pertinentes junto a ARF – Receita Federal do Brasil, conforme documentos anexos no processo referente; Art. 2º - Para a cobertura das despesas da referida viagem o Senhor Vereador acima citado receberá uma (1) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente a viagem feita na data de 01 de fevereiro de 2021, em conformidade com o Decreto Legislativo n.º 001/2019 do Poder Legislativo Municipal; Parágrafo Único: Ratifica-se que o valor da diária é de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), conforme Decreto Legislativo 001/2019 de 07 de março de 2019, publicado em 11 de março de 2019 e, disponível para consulta no site da Câmara Municipal de São Miguel no endereço eletrônico: https://www.camarasaomiguel.rn.gov.br; Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação; Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 02 de fevereiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria Nº 011/2021 Em 11 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais Legais e de acordo com a recomendação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. CONSIDERANDO que a transição de gestão do Legislativo Municipal é processo que objetiva propiciar condições para que o Presidente Eleito possa receber da gestão anterior todos os dados e informações confiáveis e dentro dos parâmetros legais, objetivando assegurar a continuidade da atividade administrativa; CONSIDERANDO que já existe uma equipe de transição indicada pela então Vereadora Presidente a Senhora Mellyna Passos Maia Coelho, nos termos da Portaria de nº 007/2020 datada de 23 de novembro de 2020 e devidamente publicada no Diário Oficial do Município em 17 de dezembro de 2020, e nesta não existem componentes indicados pelo atual Presidente da Câmara de Vereadores, dada a formação da equipe ter sido anterior a composição da nova Mesa Diretora para o biênio 2021/2022; CONSIDERANDO que nos artigos 8º e 9º da Resolução nº 034/2016, do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte que dispõe sobre a adoção de providências necessárias à transição de governo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, faz menção à necessidade de componentes integrantes da atual gestão; R E S O L V E: Art. 1º - Institui, no âmbito do Poder Legislativo Municipal a Comissão Técnica Especial de Conferencia, tendo por finalidade de conferir os documentos e informações apresentadas pela Comissão de Transição de Gestão, conforme Portaria de nº 007/2020 datada de 23 de novembro de 2020: Art. 2º - Caberá a Comissão Técnica Especial de Conferencia: I – Conferir os saldos das disponibilidades financeiras remanescentes da gestão anterior, de caixa e/ou bancarias; II – Conferir os inventários de bens móveis, imóveis e materiais, para fins de emissão de novos termos de responsabilidade; III – Levantar os compromissos financeiros para o período do mandato seguinte; IV – Conferir as demais informações apresentadas pela comissão de transição de gestão, de acordo com a priorização dada pelo novo mandatário; V – Emitir relatório final atestando a validade, ou a invalidade total ou parcial, das informações prestadas pelo gestor, cujo mandato se encerra, constantes no Relatório da Comissão de Transição de Gestão. Art. 3º - Nomear as pessoas abaixo, para compor a Comissão Técnica Especial de Conferencia: • LIZZIANE RAMOS DO RÊGO Controladora desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 003/2021 datada de 05 de janeiro de 2021. • ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEREDO Diretora Geral desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 001/2021 datada de 05 de janeiro de 2021 • MARIA LUCINEIDE PEREIRA LIMA Tesoureira desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 005/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; • LUZITHANIA MARIA DE AQUINO SILVA Secretária Legislativa desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 004/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; • RÉGILA MARIA DE SOUZA ANDRADE Chefe de Gabinete desta Câmara Municipal conforme Portaria n.º 007/2021 datada de 05 de janeiro de 2021; Parágrafo único – Os trabalhos desta Comissão serão coordenados pela Sra. LIZZIANE RAMOS DO RÊGO, controladora geral conforme determina a Resolução 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Art. 4º - O processo de transição de gestão encerrar-se-á 10 (dez) dias úteis após a posse da nova mesa diretora, conforme previsto no inciso II, do art. 9º da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte. Parágrafo único – É obrigação da presente Comissão a observação, bem como o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 12, §1º, I da Resolução N.º 034/2016 do Tribunal de Contas do estado do Rio Grande do Norte. Art. 5º - Os servidores anteriormente indicados para composição da equipe de transição da Câmara Municipal de São Miguel ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas, bem como a prestar todo o apoio técnico e administrativo necessários ao seguimento do trabalhado da referida equipe; Art. 6º - O Poder Legislativo Municipal adotará as providências necessárias ao cumprimento do disposto nessa Portaria; Art. 7º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário; Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 11 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria Nº 008/2021 Em 07 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. R E S O L V E: Art. 1º Designar a Senhora ANGELA MARIA DA SILVA RODRIGUES FIGUEREDO, brasileira, casada, nomeada para o cargo diretora geral desta Câmara Municipal, inscrita no CPF sob o n.º 057.153.254-39, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 1949268 SSP/RN como “Usuário Gerenciador” desta Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, na operação Portal do Gestor do TCE-RN, conforme Portaria n° 070/2019-GP/TCE. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria Nº 009/2021 Em 07 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais. R E S O L V E: Art. 1º Nomear para o cargo de Secretário Legislativo o Senhor ELIONIDAS GONÇALVES DE AQUINO, inscrito no CPF sob o n.º 095.824.754-47 portador da cédula de identidade/RG n.º 002907442 SSP/RN a partir de 07 de janeiro de 2021. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 07 de janeiro de 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria N.º 001/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Diretora Geral, a Sra. Ângela Maria da Silva Rodrigues Figueiredo, inscrita no CPF sob o n.º 057.153.254-39, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 1949-268 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria N.º 002/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Assessora Legislativa, a Sra. Carla Cristina Valcacer Fernandes Aquino, inscrita no CPF sob o n.º 027.774.114-92, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 001.559.270 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria N.º 003/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Controladora, a Sra. Lizziane Ramos do Rêgo, inscrita no CPF sob o n.º 009.302.544-06, portadora da cédula de Identidade/RG n.º 001.636.895 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
Portaria N.º 004/2021 Em 05 de Janeiro de 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais e regimentais; R E S O L V E: Art. 1.º Nomear para o cargo de Secretária Legislativa, a Sra. Luzithânia Maria de Aquino Silva, inscrita no CPF sob o n.º 087.113.174-93, portadora da cédula de Identidade/RG: 2.202.826 SSP/RN, a partir de 05 de janeiro de 2021. Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de São Miguel, Estado do Rio Grande do Norte, em 05 de janeiro de 2021. ________________________________________ José Edimilson de Carvalho Presidente do Legislativo Municipal de São Miguel
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