Detalhamento da portaria
PORTARIA N.º 006/2021 EM 05 DE JANEIRO DE 2021 O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS; R E S O L V E: ART. 1.º NOMEAR PARA O CARGO DE PROCURADOR GERAL, O SR. PEDRO FELIPE SILVA QUEIROZ, INSCRITO NO CPF SOB O N.º 101.719.374-65, PORTADORA DA CÉDULA DE IDENTIDADE/RG N.º 002.779.128, A PARTIR DE 05 DE JANEIRO DE 2021. ART. 2.º ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, EM 05 DE JANEIRO DE 2021. ________________________________________ JOSÉ EDIMILSON DE CARVALHO PRESIDENTE DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL