Dispõem sobre a realização de seminário antidrogas no início do ano letivo nas escolas do município de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Alto Santa Tereza de Miguel Torres da Silva, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dominação de Rua Daniel Nogueira Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a dominação de Rua LUZIA MARIA DE ARAÚJO, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A ALIENAÇÃO, MEDIANTE LEILÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre a dominação da RUA Maria Colaça de Aquino, e dá outras providências.

Dispõe sobre a dominação da Rua ESTEVAM PAULO DE OLIVEIRA e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Miguel, instância de deliberação e fiscalização do SUS Municipal.

Abre crédito especial para atender despesas com manutenção do SCFV e dá outras providências.

Altera a redação da Lei Nº 06/2016 de 07 de abril de 2016 que dispõe sobre a redução da Carga Horária de 40 (quarenta) horas para 30 (trinta) horas semanais dos profissionais de enfermagem (enfermeiros. técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) da Administração Direta do Município de São Miguel e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder anistia e remissão de multas e juros de créditos tributários de associações sem fins lucrativos relativo a taxa de licença e funcionamento e dá outras providências.

Define os benefícios eventuais no âmbito da política municipal de assistência social.

Dispõe sobre os feriados municipais e revoga a Lei Nº 245 de 20 de junho de 1980 e dá outras providências.

Institui a gratificação de plantão aos servidores públicos municipais lotados na secretaria municipal de saúde de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe a criação de cargos, vagas e contratação temporária de pessoal para o NASF, nos termos do art. 37, IX da Constituição Federal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a contratar 04 (quatro) odontólogos em caráter temporário e de excepcional interesse público e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Comunitário de Segurança Pública (CONSEG) do Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da Procuradoria Geral do Município de São Miguel/RN, sua estrutura e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 106.326,00 ao Orçamento Geral do Município.

DE AUTORIA DA MESA DIRETORA, TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN E A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL/RN.

Institui o programa de Auxílio Educação - Projeto Bolsa de Estudos e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 029/2013 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo criar Bolsas de Estágios e dá outras providências.

Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária em estabelecimentos que produzam produtos de origem animal e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 027/2016 e dá outras providências.

Revoga integralmente a Lei Nº 052/2015 que concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às empresas instaladas que prestem serviços de informática ou congêneres que se instalem na Zona Rural do Município de São Miguel.

Revoga integralmente a Lei Nº 026/2016 e dá outras providências.