Dispõe sobre a regulamentação da atividade de Bombeiros Civis e Salva-Vidas, fixa as exigências mínimas de segurança para estabelecimentos e/ou eventos de grande concentração pública no Município de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Miguel/RN, o "Setembro Dourado", e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Francisco de Paulo da Silva e dá outras providências.

+Nº26/2013, que cria e regulamenta cargos de provimento efetivo nos termos da Lei Complementar Nº 11/2004, alterada pela Lei Complementar Nº 01/2009 e dá outras providências correlatas.

Dispõe sobre a regularização fundiária urbana de interesse social no Município de São Miguel/RN e dá outras providências.

Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Natural do Município de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializada da Assistência Social Maria Carmelita Pessoa de Queiroz e dá outras providências.

Dispõe sobre a redução da carga horária de 40 horas para 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem (enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem) da administração direta do Município de São Miguel e dá outras providências.

Constitui Comissão Especial para proceder a reforma do Regimento Interno da Câmara Municipal de São Miguel.

Dispõe sobre a denominação da rua Izaias Leite de Queiroz e dá outras providências.

Dispõe a inserção do artigo 149-A à Lei Complementar Nº 476 de 20 de Maio de 2002 e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Professora Joana Bento de Sá e dá outras providências.

Define as atividades insalubres e perigosas exercidas por servidores efetivos lotados nas unidades de saúde do Município de São Miguel para efeitos de percepção dos adicionais correspondentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Vereador Antônio Nogueira de Queiroz e dá outras providências.

Abre crédito especial que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal Nº 701 de 27 de novembro de 2009 que dispõe sobre o Sistema Municipal de Controle Interno no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e sobre a criação e estrutura administrativa da Controladoria Geral do Município de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação de rua Maria Engrácia da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua José Wagner Augusto Bobô e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Maria do Carmo Ferreira e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Pedro Augusto da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Francisco Dantas de Carvalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua José Gilson Augusto Bobô e dá outras providências.

Cria o Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos da Guarda Municipal de São Miguel e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Departamento Municipal de Rodovias e Trânsito - DEMURT da Junta Administrativa de Recursos de Infração - JURI e dá outras providências.

Dispõe sobre a instituição no âmbito do Município de São Miguel do programa "Cidade Segura", por meio da instalação de sistema de filmagem, gravação e monitoramento permanente, colocação de placa informativa sobre filmagem de ambientes e dá outras providências.

Abre Crédito Especial que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Milton Bezerra de Souza e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da rua Miguel Augusto Bobô e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação da Quadra Poliesportiva do Sítio Bonito de Adelson Rodrigues da Silva e dá outras providências.

Dispõe sobre a denominação do Posto de Saúde do Sítio São Gonçalo de Júlia Dantas de Carvalho e dá outras providências.